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7 de julho de 2021

TCE-RS apoia projeto ‘Nenhuma casa sem banheiro’

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Construir banheiros em 11 mil residências com famílias de baixa renda, esse é o objetivo do projeto “Nenhuma casa sem banheiro”, que vem sendo implantado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), juntamente com o governo do Estado e prefeituras municipais. A falta de unidade sanitária completa é um problema antigo, agravado pela pandemia de Covid-19. “A crise de saúde pública provocada pela pandemia tornou ainda mais urgente a busca por uma solução”, observa o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.
Apoiado institucionalmente pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o projeto viabiliza parcerias entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação (SOP) e prefeituras municipais, para a construção dos banheiros. Também é apoiado pelo Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
Romper a inércia
O projeto atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 11 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que preconiza “tornar as cidades e os assentamentos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. Conforme o Censo de 2010, há 11 mil residências no Estado sem banheiros – número hoje obviamente subestimado, como observou Tiago, acrescentando: “Era preciso criar um sistema para romper a inércia, que seja perene e ofereça aos municípios e ao Estado a possibilidade efetiva de reduzir ou eliminar o número de casas sem banheiros.”
“Nenhuma casa sem banheiro” é um desdobramento do programa “ATHIS Casa Saudável”, elaborado pelo CAU/RS. Inspira-se na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei Federal nº 11.888/2008), criada pelo arquiteto e urbanista gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva, quando deputado federal. Essa lei garante que famílias de baixa renda recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos e execução de obras de edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
Execução e parcerias
A execução e a continuidade do projeto baseiam-se no trabalho conjunto e articulado entre o governo do Estado, prefeituras interessadas e o CAU/RS. O governo do Estado cede o material, os Municípios oferecem mão de obra e o Conselho, por meio dos arquitetos interessados, organizados em suas entidades locais, realiza o projeto dos módulos sanitários e acompanha a execução das obras. Para os primeiros trabalhos, os profissionais responsáveis por essa tarefa já foram selecionados mediante sorteio, conforme edital específico publicado pela entidade, responsável pela remuneração dos mesmos.
Também o governo do Estado já publicou edital dirigido às prefeituras, orientando os Municípios sobre os procedimentos para formalizarem a parceria e receberem o material necessário. Cada ente viabiliza uma parte do projeto. Não há transferência de recursos – o objetivo, com isso, é acelerar o trabalho. Já estão sendo executados projetos em Lajeado, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul.
300 famílias em 30 municípios
Em 2021 o governo estadual destinou ao projeto R$ 1,7milhão. Foram listados os 298 municípios com maior defasagem de saneamento, conforme critérios do Cadastro Único do Governo Federal. Inicialmente, 30 municípios da Região Metropolitana terão prioridade, abrangendo 300 famílias. Cachoeirinha, Charqueadas, Eldorado do Sul, Montenegro, Portão, Rio Pardo, São Jerônimo e Triunfo tomaram providências para formalizarem as parcerias. Os Municípios que não manifestarem interesse serão substituídos pelos seguintes na lista.
Na opinião do presidente do CAU/RS, as perspectivas são promissoras. Ele confia na adesão das prefeituras e considera que a velocidade de implantação do projeto corresponde às imposições institucionais e legais. “Temos metas de longo prazo, estávamos assistindo sem fazer nada. É um problema maior do que a nossa capacidade de solução em um, dois ou três anos. Precisamos criar um sistema para enfrentá-lo e vamos criá-lo, assegurando a sua continuidade e constituindo uma política pública efetiva”, declara Tiago.
Promoção da cidadania
Premissa com a qual está de acordo o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier. Ele também lembra que, além de assegurar condições sanitárias adequadas à população de baixa renda, reduzindo os gastos com a saúde pública, o projeto movimenta a economia local, gerando emprego e renda. E acrescenta: “Além disso, oportuniza ao poder público atender às necessidades reais das pessoas, aproximando-as da administração municipal e promovendo a cidadania. Acredito que o projeto receberá a adesão de muitas prefeituras, considerando a sua importância social e as facilidades para a sua realização.”
O “Aviso de Chamamento Público nº 003/2021 – Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro – Termo de Cooperação SOP/RS” pode ser acessado pelos dirigentes municipais em Chamadas Públicas : CAU/RS – Portal da Transparência (caurs.gov.br)
Pedro Osório – Assessoria de Comunicação Social
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