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1019/0805 | Aspectos Práticos para Implantação de Ouvidoria – Modelo de Lei, Informações sobre Gratificação do Ouvidor, Transparência, Tratamento das Denuncias

Data: 08 a 10 de Maio

Para órgãos e entidades sem consultoria jurídica: 

R$ 590,00 até a data do curso.

Município com consultoria jurídica solicite cupom de desconto para nossa equipe

Inscrição no local: R$650,00

METODOLOGIA:

Os cursos destacam-se, dentre os demais formatos, por serem objetivos, práticos, eficientes e por oferecerem um grande volume de informações, em um curto espaço de tempo. Todos os participantes recebem uma apostila onde você encontra as diretrizes e o conteúdo do curso. Apresentaremos uma visão aprofundada e atualizada acerca do tema, contemplando uma visão prática acerca dos procedimentos e das cautelas exigíveis, com vistas a auxiliar a tomada de decisões e a reduzir os riscos de responsabilizações

HORÁRIO:

Quarta-feira:
13h:45min - Inscrição e Credenciamento
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula
11h: Encerramento e entrega do Certificado

PÚBLICO-ALVO:

Curso para Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Curso para Presidentes de Câmara, Curso para Vereadores, Curso para Assessores, Curso para Servidores, Curso para Técnicos Legislativos, Curso para Diretores de Câmaras, Curso para Secretários Municipais, Curso para Comissão de Orçamento, Curso para Prefeituras e Câmaras, Curso para Comissão de Licitação, Curso para Pregoeiro, Curso para Departamento de Compras, Curso para Procuradores Jurídico, Curso para Secretaria de Administração, Curso para Controle Interno Curso para Assessoria de Imprensa, Curso para Oficial de Gabinete, Curso para telefonista, Curso para recepcionista, Curso para atendimento ao público, Curso para técnico de informática e setor de informática, Curso para técnico em contabilidade, Curso para tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

DADOS PARA EMPENHO:

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Apartamento 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Nosso Processo de Capacitação
Aumente seu sucesso

Aqui você vai encontrar informações indispensáveis que vão te ajudar neste processo de capacitação e aprimoramento do seu conhecimento.

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Nossos Instrutores

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universitários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto. Pode haver variação de instrutores.

Assuntos Abordados neste Treinamento:

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universtários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto.

MÓDULO OUVIDORIA

TREINAMENTO PRÁTICO PARA IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.460/2017

PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITOS LEGAIS

DIREITOS BÁSICOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PASSO A PASSO PARA A ELABORAÇÃO DA “CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS

ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA, de acordo com a Lei nº 13.460/2017

DEVERES / OBRIGAÇÕES DA OUVIDORIA, de acordo com a Lei nº 13.460/2017

RELATÓRIOS DE GESTÃO DA OUVIDORIA:
– conteúdos mínimos;
– meios de divulgação obrigatórios.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E/OU RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA

MÓDULO OUVIDORIA

ORIENTAÇÕES PARA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA, DE ACORDO COM A “CARTILHA PARA OUVIDORIAS PÚBLICAS”, PUBLICADA PELO TCE/RS:

FORMA DE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA

TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES

RESPOSTAS ÀS MANIFESTAÇÕES, contemplando minutas de respostas a situações mais frequentes / usuais:
– prazo para resposta.

OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO, OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011

TEMAS CONTROVERTIDOS SOBRE A MATÉRIA:
– quem pode ser designado Ouvidor?
– é possível ou obrigatório criar o cargo de Ouvidor?
– é possível ou obrigatório criar uma função gratificada de Ouvidor?
– é possível ou obrigatório receber manifestações anônimas?
– posso divulgar o nome do manifestante / denunciante?
– o que pode ocorrer / quais são a penalidades caso a Ouvidoria divulgue ou não resguarde o nome de manifestante / denunciante?
– o denunciado, o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente e demais Membros da Mesa Diretoria, e/ou o Vereador podem exigir que a Ouvidoria informe o nome do denunciante / manifestante?

MODELO DE PROJETO DE LEI OU DE RESOLUÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO

MÓDULO GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS E BOM ATENDIMENTO

RELAÇÕES PÚBLICAS, COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA NO PODER PÚBLICO:
– comunicação / publicidade institucional;
– limites da comunicação / publicidade institucional;
– comunicação dos agentes políticos.

GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS – A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ESTABELECIDA POR MEIO DAS REDES SOCIAIS:
– comunicação institucional: o Poder Público e as mídias / redes sociais;
– compreendendo a dinâmica das mídias / redes sociais;
– cautelas recomendadas para o uso das mídias / redes sociais;
– como interagir e atender a demandas do cidadão por meio das mídias / redes sociais;
– como administrar conflitos conflagrados nas mídias / redes sociais.

POLÍTICAS E AÇÕES DE BOM ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS:
– como organizar o atendimento presencial, por telefone ou virtual;
– como identificar contingências e propor procedimentos de atendimento mais eficientes e eficazes;
– como criar uma rede colaborativa para reduzir o tempo de resposta às demandas dos cidadãos.

TÉCNICAS DE BOM ATENDIMENTO:
– como adaptar o atendimento ao perfil de cada cidadão;
– como lidar com crises, abordagens mais agressivas e/ou a indignação do cidadão em atendimento presencial, por telefone ou virtual;
– ações recomendadas para o bom atendimento;
– comunicação eficiente: estratégias verbais e não verbais no atendimento presencial, por telefone ou virtual.

MÓDULO TRANSPARÊNCIA

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
E LEI DA TRANSPARÊNCIA – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS E PARA UMA GESTÃO MAIS TRANSPARENTE:

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
– abrangência;
– princípios e diretrizes de acesso à informação e de transparência pública;
– principais conceitos legais;
– deveres do Estado;
– direitos de quaisquer interessados;
– informações que deverão ser obrigatoriamente divulgadas em site oficial.
– necessidade de complementação pela legislação local;
– meios de divulgação da informação.
– prazos para conferir o acesso à informação solicitada;
– gratuidade do acesso à informação;
– penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

LEI DA TRANSPARÊNCIA:
– abrangência;
– requisitos legais a serem cumpridos.

PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS DO TCE/RS PARA UMA GESTÃO TRANSPARENTE

APONTAMENTOS RECENTES DO TCE/RS POR DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI DA TRANSPARÊNCIA

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