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PRESENCIAL

0022/2405 – ACONSELHAMENTO E NIVELAMENTO PARA PRESIDENTES, DIRETORES, ADMINISTRADORES, VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES – Obrigações Legislativas, Providências relevantes para Levantamento Patrimonial, Almoxarifado e controles

Data de Inicio: 24/05/2022
Data de Término: 27/05/2022

Local: Rua Jerônimo Coelho, 354, Sala INLEGIS. Porto Alegre

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Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Investimento

R$ 750,00 até a data do curso. Municípios com Consultoria Jurídica, desconto especial!

Programação

Terça-Feira:
11h:00min - Credenciamento |
14h - 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula 11h: Entrega do Certificado

Público Alvo

Interessados no tema em geral
Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Chefes de Gabinete,Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

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Dados para Empenho

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Sala 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br  FONE: 51-3015-5809 ATENÇÃO: O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor junto ao órgão no qual você trabalha, exceto se houver o cancelamento até 48h antes antes do início.

Temário

Programação poderá sofrer alterações em virtude da pandemia da COVID-19

Instrutor

Juliano Viegas

licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos. Em 2010 iniciou aulas preparatórias para provas militares. Em 2022, Já se somaram mais de milhares de aprovações e nomeações em todas as áreas. Atualmente, leciona nos maiores preparatórios de Porto Alegre: CPC, APROVADORES, PGF e Azambuja cursos militares. Com aulas dinâmicas, objetivas, o professor tem o intuito de esclarecer e levar o entendimento ao aluno de qualquer nível de conhecimento e instrução estudantil. As aulas descontraídas e animadas para manter o interesse da classe durante o turno da aula contribuem para o êxito da aprendizagem.

Aula | terça-tarde

Nova Palestra

REDAÇÃO OFICIAL E COMUNICAÇÃO NO DIA A DIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO: CUIDADOS A SEREM ADOTADOS NA REDAÇÃO OFICIAL

 

CARACTERÍSTICAS E QUALIDADES EXIGÍVEIS DA REDAÇÃO OFICIAL

 

COMUNICAÇÕES OFICIAIS:

PRONOMES DE TRATAMENTO NO ENDEREÇAMENTO, NO VOCATIVO E NO CORPO DO TEXTO CONCORDÂNCIA VERBAL, NOMINAL E PRONOMINAL COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO;

SIGNATÁRIOS DO SEXO FEMININO;

SIGNATÁRIOS INTERINOS E SUBSTITUTOS;

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS.

 

CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS:

PADRÃO OFÍCIO – AVISO, OFÍCIO E MEMORANDO;

APOSTILA;

ATA;

CERTIFICADO;

ATESTADO, DECLARAÇÃO E CERTIDÃO;

CIRCULAR;

CONVITE PARA EVENTOS E SOLENIDADES;

REQUERIMENTO;

MENSAGEM;

E-MAIL;

RELATÓRIO;

PARECER;

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS;

DELIBERAÇÃO;

DESPACHO;

ORDEM DE SERVIÇO, PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA;

DECRETO E RESOLUÇÃO.

 

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES SOBRE ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA:

HIFENIZAÇÃO, DE ACORDO COM O ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO;

USO CORRETO DE ASPAS – APLICAÇÃO E POSIÇÃO EM FRASES CONTENDO CITAÇÕES;

USO CORRETO DE PARÊNTESES E TRAVESSÃO;

USO CORRETO DE VÍRGULA. PONTO E VÍRGULA, DOIS-PONTOS, PONTO DE EXCLAMAÇÃO E PONTO DE INTERROGAÇÃO;

EMPREGO CORRETO DOS PRONOMES DEMONSTRATIVOS – ESSE, ESTE, AQUELE, ETC.

 

CONCORDÂNCIA VERBAL E CONCORDÂNCIA NOMINAL

 

REGÊNCIA CORRETA DE VERBOS FREQUENTEMENTE UTILIZADOS EM REDAÇÃO OFICIAL

 

EXPRESSÕES A EVITAR E EXPRESSÕES DE USO

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Aula|quarta-manhã

Nova Palestra

ORIENTAÇÕES PARA A GESTÃO MODERNA E EFICIENTE DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E PARA A FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS GASTOS PÚBLICOS – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / SUSTENTABILIDADE NO PODER PÚBLICO:

 

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO, DE ACORDO COM A “COLETÂNEA DE MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO DO GASTO PÚBLICO” E DA “CARTILHA PEG – PROGRAMA DE EFICIÊNCIA DO GASTO” DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, atual MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO EM PERÍODO DE CRISE:

Implantação de um Programa de Eficiência do Gasto Público no âmbito da Administração Pública e da Câmara de Vereadores;

Como diminuir os gastos com compras e demais contratações;

Como diminuir os gastos a partir de Programa de Transparência Eletrônica;

Como conscientizar os servidores.

 

COMO ECONOMIZAR / MELHORAR A QUALIDADE DOS GASTOS COM:

Água e esgoto – lavagem de veículos oficiais, captação de água da chuva etc.;

Energia elétrica;

Materiais de expediente – otimização do uso do papel, utilização de papel não clorado e reciclado, racionalidade no uso de copos descartáveis etc.;

Impressão.

 

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA PRESIDENTES, MESAS DIRETORAS,

VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO:

COMO CONSULTAR O LICITACON CIDADÃO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

APRIMORAMENTO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS:

GESTÃO E ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA LICITACON:

Passo a passo;

Esclarecimento de dúvidas.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula | quarta-tarde

Nova Palestra

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULAR GESTÃO PATRIMONIAL:

REVISÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS REALIZADO PELA GESTÃO ANTERIOR;

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS REGISTRADOS NO INVENTÁRIO;

RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS REGISTRADOS NO INVENTÁRIO;

CONSEQUÊNCIAS AO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA CASO NÃO COMUNIQUE AO SETOR RESPONSÁVEL A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS REGISTRADOS NO INVENTÁRIO.

 

MOVIMENTAÇÃO E GUARDA DOS BENS PÚBLICOS:

FORMALIZAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA E DA GUARDA DEFINITIVA DE BENS PÚBLICOS;

FORMALIZAÇÃO DO ACEITE, DA RECUSA OU DO CANCELAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS;

CONTEÚDO E FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE;

DIRETRIZES PARA A MOVIMENTAÇÃO E A GUARDA DE BENS PATRIMONIAIS;

HIPÓTESES DE BAIXA DE BENS PÚBLICOS.

 

MATERIAIS / BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS:

CARACTERIZAÇÃO;

PROCEDIMENTOS.

Instrutor

Bianca Aydos

Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .

Aula|quinta-manhã

Nova Palestra

ORATÓRIA E APRIMORAMENTO DO PODER DE COMUNICAÇÃO:

TÉCNICAS DE ORATÓRIA

 

COMO DAR ENTREVISTAS:

A importância das entrevistas para o aperfeiçoamento da Democracia Representativa – comunicação pública e prestação de contas dos agentes políticos à comunidade;

Técnicas de oratória para entrevista, com vistas ao desenvolvimento / aprimoramento do poder de comunicação.

COMUNICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:

 

A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA / COMUNICAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E NO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

 

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIRIGIDO E ESTRATÉGIAS DE INSERÇÃO NAS MÍDIAS TRADICIONAIS

 

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS

 

TÉCNICAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS

 

COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO DE CONFLITOS DEFLAGRADOS NAS REDES SOCIAIS

 

FAKE NEWS.

 

DESTAQUE!

ESTUDO DE CASOS:

ANÁLISE DE SITES / PORTAIS E DE REDES SOCIAIS DE CÂMARAS DE VEREADORES – MELHORES PRÁTICAS, CRÍTICAS E OPORTUNIDADES DE MELHORIAS.

Instrutor

Vinicius Mitto

Formado em Arquivologia pela UFRGS, cursou especialização e mestrado pela UFSM. É docente do SENAC RS e da ETE Irmão Pedro, além de lecionar há mais de uma década para Concursos Públicos e como banca avaliadora. Como Arquivista teve passagens pelo serviço público e pela iniciativa privada, tais como: Fundação Corsan; Fundação Mário Martins; CEITEC S.A; Rede Marista e Câmara de Vereadores de Xangri-lá. É Vice-presidente da Associação dos Arquivistas do RS.

Nova Palestra

Aula | quinta-tarde

GESTÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

 

CONCEITOS DA GESTÃO DOCUMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS:

Informação: definição e exemplos;

Documento: definição, características e exemplos;

Valor: definição e exemplos;

Proveniência: definição e exemplos;

Organicidade: definição e exemplos;

Unicidade: definição e exemplos;

Indivisibilidade: definição e exemplos;

Confiabilidade: definição e exemplos;

Autenticidade: definição e exemplos;

Acessibilidade: definição e exemplos.

 

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL:

Classificação;

Ordenação de documentos.

 

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL:

Corrente;

Intermediária; e

Permanente.

 

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Edital para ciência de eliminação de documentos; publicação do termo de eliminação de documentos.

 

MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO

 

GESTÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS:

Definições;

Tipos e características;

Digitalização;

Microfilmagem;

Assinatura eletrônica;

Guarda de documentos eletrônicos.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã

Nova Palestra

 

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD APLICADA AO PODER PUBLICO:

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE E DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

 

PRINCIPAIS LEIS PERTINENTES AO TEMA – VISÃO GERAL:

Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro;

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;

Lei nº 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann

Lei nº 12.965/2014 –

Marco Civil da Internet.

 

CONTEXTO / PRESSÕES INTERNACIONAIS PARA A PROMULGAÇÃO DA LGPD

 

FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

CAMPO DE APLICAÇÃO DA LGPD

 

SITUAÇÕES EM QUE A LGPD NÃO É APLICÁVEL

 

CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

TRATAMENTO DE DADOS:

Requisitos;

Tratamento de dados sensíveis;

Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;

Término do tratamento de dados.

 

 

PRINCIPAIS VEDAÇÕES EM ANO ELEITORAL, RELATIVAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS:

Utilização de serviços ou a cessão de servidor ou empregado público em campanha eleitoral;

Participação de servidores ou empregados públicos em campanhas eleitorais;

Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de atos praticados durante a gestão;

Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de falhas de outras administrações.

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