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PRESENCIAL

5022/1309 | TREINAMENTO AVANÇADO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/2021): Alterações, procedimentos iniciais, aspectos práticos, LicitaCon, Apontes TCE/RS e Crimes em Licitações

Data de Inicio: 13/09/2022
Data de Término: 16/09/2022

Local: Rua Jerônimo Coelho, 354, Sala INLEGIS. Porto Alegre

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PRINCIPAIS INFORMAÇÕES​

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Investimento

R$ 750,00 até a data do curso. Municípios com Consultoria Jurídica, desconto especial!

Programação

Terça-Feira:
11h:00min - Credenciamento |
14h - 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula 11h: Entrega do Certificado

Público Alvo

Interessados no tema em geral
Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Chefes de Gabinete,Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

Receba nossa agenda de cursos e promoções no seu e-mail

Dados para Empenho

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Sala 503, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br  FONE: 51-3015-5809

ATENÇÃO: O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor junto ao órgão no qual você trabalha, exceto se houver o cancelamento até 48h antes antes do início.

Temas Debatidos no Treinamento

Programação poderá sofrer alterações em virtude da pandemia da COVID-19

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Luiz Eduardo Zanoto

Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS.

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Aula | terça-tarde

Nova Palestra

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:

DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO;

ACESSO DOS OPERADORES;

SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1.050/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/RS Nº 06/2016;

ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO LICITACON;

MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

IRREGULARIDADES QUE PODERÃO SER IDENTIFICADAS COM AUXÍLIO DO LICITACON;

CRUZAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE O LICITACON E OUTROS SISTEMAS DO TCE/RS.

 

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS NO LICITACON

 

PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS DO TCE/RS EM RELAÇÃO:

À AUSÊNCIA E AO ATRASO NA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON;

A LICITAÇÕES PÚBLICAS;

A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

 

 

ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA, DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES AO TCE/RS:

DIFERENÇA ENTRE MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA (DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES) PREVISTAS NA LEI Nº 13.460/2017 DAS DENÚNCIAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI ORGÂNICA DO TCE/RS E DAS REPRESENTAÇÕES PREVISTAS NO ART. 113, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E NO ART. 170, § 4º, DA LEI Nº 14.133/2021;

REQUISITOS E LINK NO PORTAL DO TCE/RS PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA;

REQUISITOS E LINK NO PORTAL DO TCE/RS PARA A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES.

Aula|quarta-manhã

Nova Palestra

 Entendendo as compras eletrônicas e o processo administrativo digital

 A lógica dos mercados privados na Lei nº 14.133/2021

 Principais fragilidades em compras públicas

 O processo de contratação e o ciclo de melhoria contínua

 Governança em contratações públicas

 Os agentes públicos na Nova Lei de Licitações

 Peculiaridades para Municípios até 10.000 habitantes e para Municípios até 20.000 habitantes

 Noções de Consórcio Público

 Papel dos tribunais de Contas na Lei nº 14.133/2021

 Objetivos da licitação sob o enfoque da Nova Lei

 A relevância dos regulamentos para a aplicação da Nova Lei de Licitações

Aula | quarta-tarde

Nova Palestra

Vigência, Eficácia e Fase de Transição para o regime jurídico da Lei 14.133/2021

Plano de Contratações Anual

Fomento a políticas públicas: ME/EPP, margem de preferência, equidade entre homem e mulher, cumprimento da legislação previdenciária e incentivo ao mercado local

Documento de formalização de demanda

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência, Projeto Básico, Projeto Executivo e Anteprojeto

O Edital de Licitação na Nova Lei

Novo papel da assessoria jurídica

Atribuições e responsabilidades da autoridade competente

Aula|quinta-manhã

Nova Palestra

Agente de Contratação, Comissões de Licitação e princípio da segregação de funções

Amostras, indicação de marcas e outras provas de qualidade

Modos de Disputa Aberto, Fechado e Combinado

Critérios de desempate

Documentos de Habilitação

Visita Técnica

Recursos na Nova Lei

Modalidades Licitatórias: pregão, concorrência, leilão, concurso e diálogo competitivo

Aula | quinta-tarde

Nova Palestra

Compras de pronto pagamento e fracionamento de despesas

Dispensas por pequeno valor

Inexigibilidades e instrução das compras diretas

Sistema de Registro de Preços na Nova Lei

Credenciamento de Fornecedores

Préqualificação de bens ou de licitantes

Catálogo Eletrônico de Padronização

Registro Cadastral Unificado

Procedimento de Manifestação de Interesse

Portal Nacional de Contratações Públicas

Aula | sexta-manhã

Nova Palestra

TÓPICOS DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO E GESTÃO:

 

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL;

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO;

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA;

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO;

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO;

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO;

AFASTAMENTO DE LICITANTE;

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO;

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA;

IMPEDIMENTO INDEVIDO;

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA.

 

CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

PECULATO;

PECULATO CULPOSO;

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM;

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES;

MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES;

EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO;

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS;

CONCUSSÃO;

CORRUPÇÃO PASSIVA;

PREVARICAÇÃO;

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA;

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA;

VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA;

ABANDONO DE FUNÇÃO;

EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO;

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL.

 

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;

DESOBEDIÊNCIA;

DESACATO;

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA;

SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO.

Um lugar para aprender
e crescerMOS juntos

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto.
Tudo pensado para melhor atendê-los!

Turmas limitadas apenas 30% da capacidade

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!

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