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Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Luiz Eduardo Zanoto
Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS.
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,
Aula | terça-tarde
Nova Palestra
WORKSHOP DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:
Definição e regulamentação;
Acesso dos operadores;
Sanções decorrentes do descumprimento da Resolução TCE/RS nº 1.050/2015 e da Instrução Normativa TCE/RS nº 06/2016;
Encaminhamento de documentos, dados e informações exigidas pelo LicitaCon;
Módulos de alimentação do LicitaCon;
Prazos para alimentação do LicitaCon;
Irregularidades que poderão ser identificadas com auxílio do LicitaCon;
Cruzamento de dados e informações entre o LicitaCon e outros sistemas do TCE/RS.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS NO LICITACON
INÉDITO!
ORIENTAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA, DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES AO TCE/RS:
Diferença entre manifestações de Ouvidoria (denúncias, reclamações, elogios e sugestões) previstas na Lei nº 13.460/2017 das denúncias previstas na Constituição da República e na Lei Orgânica do TCE/RS e das representações previstas no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 170, § 4º, da Lei nº 14.133/2021;
Requisitos e link no Portal do TCE/RS para a apresentação de manifestações de Ouvidoria;
Requisitos e link no Portal do TCE/RS para a apresentação de denúncias e representações.
PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS DO TCE/RS EM RELAÇÃO:
À ausência e ao atraso na alimentação do Licitacon;
A licitações públicas;
A contratos administrativos.
Aula|quarta-manhã
Nova Palestra
Entendendo as compras eletrônicas e o processo administrativo digital
A lógica dos mercados privados na Lei nº 14.133/2021
Principais fragilidades em compras públicas
O processo de contratação e o ciclo de melhoria contínua
Governança em contratações públicas
Os agentes públicos na Nova Lei de Licitações
Peculiaridades para Municípios até 10.000 habitantes e para Municípios até 20.000 habitantes
Noções de Consórcio Público
Papel dos tribunais de Contas na Lei nº 14.133/2021
Objetivos da licitação sob o enfoque da Nova Lei
A relevância dos regulamentos para a aplicação da Nova Lei de Licitações
Aula | quarta-tarde
Nova Palestra
Vigência, Eficácia e Fase de Transição para o regime jurídico da Lei 14.133/2021
Plano de Contratações Anual
Fomento a políticas públicas: ME/EPP, margem de preferência, equidade entre homem e mulher, cumprimento da legislação previdenciária e incentivo ao mercado local
Documento de formalização de demanda
Estudo Técnico Preliminar
Termo de Referência, Projeto Básico, Projeto Executivo e Anteprojeto
O Edital de Licitação na Nova Lei
Novo papel da assessoria jurídica
Atribuições e responsabilidades da autoridade competente
Aula|quinta-manhã
Nova Palestra
Agente de Contratação, Comissões de Licitação e princípio da segregação de funções
Amostras, indicação de marcas e outras provas de qualidade
Modos de Disputa Aberto, Fechado e Combinado
Critérios de desempate
Documentos de Habilitação
Visita Técnica
Recursos na Nova Lei
Modalidades Licitatórias: pregão, concorrência, leilão, concurso e diálogo competitivo
Aula | quinta-tarde
Nova Palestra
Compras de pronto pagamento e fracionamento de despesas
Dispensas por pequeno valor
Inexigibilidades e instrução das compras diretas
Sistema de Registro de Preços na Nova Lei
Credenciamento de Fornecedores
Préqualificação de bens ou de licitantes
Catálogo Eletrônico de Padronização
Registro Cadastral Unificado
Procedimento de Manifestação de Interesse
Portal Nacional de Contratações Públicas
Aula | sexta-manhã
Nova Palestra
TÓPICOS DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO E GESTÃO:
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES:
Contratação direta ilegal;
Frustração do caráter competitivo de licitação;
Patrocínio de contratação indevida;
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;
Perturbação de processo licitatório;
Violação de sigilo em licitação;
Afastamento de licitante;
Fraude em licitação ou contrato;
Contratação inidônea;
Impedimento indevido;
Omissão grave de dado ou de informação por projetista.
CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Peculato;
Peculato culposo;
Peculato mediante erro de outrem;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
Emprego irregular de verbas públicas;
Concussão;
Corrupção passiva;
Prevaricação;
Condescendência criminosa;
Advocacia administrativa;
Violência arbitrária;
Abandono de função;
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
Violação de sigilo funcional.
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
Usurpação de função pública;
Desobediência;
Desacato;
Tráfico de influência, Corrupção ativa;
Subtração ou inutilização de livro ou documento.
