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0019/2603 – A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES, VEREADORES, DIRETORES, ASSESSORES E PRESIDENTES NA ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO – Processo Legislativo, Orçamento Impositivo, Implantação de Ouvidoria, Repasse Duodécimo e mais

Data: 26 a 29 Março

Para órgãos e entidades sem consultoria jurídica: 

R$ 590,00 até a data do curso.

Município com consultoria jurídica solicite cupom de desconto para nossa equipe

Inscrição no local: R$650,00

METODOLOGIA:

Os cursos destacam-se, dentre os demais formatos, por serem objetivos, práticos, eficientes e por oferecerem um grande volume de informações, em um curto espaço de tempo.Todos os participantes recebem uma apostila onde você encontra as diretrizes e o conteúdo do curso.Apresentaremos uma visão aprofundada e atualizada acerca do tema, contemplando uma visão prática acerca dos procedimentos e das cautelas exigíveis, com vistas a auxiliar a tomada de decisões e a reduzir os riscos de responsabilizações

HORÁRIO:

Terça-Feira:
13h:45min - Inscrição e Credenciamento
14h - 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula
11h: Encerramento e entrega do Certificado

PÚBLICO-ALVO:

Curso para Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Curso para Presidentes de Câmara, Curso para Vereadores, Curso para Assessores, Curso para Servidores, Curso para Técnicos Legislativos, Curso para Diretores de Câmaras, Curso para Secretários Municipais, Curso para Comissão de Orçamento, Curso para Prefeituras e Câmaras, Curso para Comissão de Licitação, Curso para Pregoeiro, Curso para Departamento de Compras, Curso para Procuradores Jurídico, Curso para Secretaria de Administração, Curso para Controle Interno Curso para Assessoria de Imprensa, Curso para Oficial de Gabinete, Curso para telefonista, Curso para recepcionista, Curso para atendimento ao público, Curso para técnico de informática e setor de informática, Curso para técnico em contabilidade, Curso para tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

DADOS PARA EMPENHO:

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Apartamento 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Nosso Processo de Capacitação
Aumente seu sucesso

Aqui você vai encontrar informações indispensáveis que vão te ajudar neste processo de capacitação e aprimoramento do seu conhecimento.

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Nossos Instrutores

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universitários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto. Pode haver variação de instrutores.

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Juliano Heinen

O Prof. JULIANO HEINEN graduou-se em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC em 2004. Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, cargo que exerce atualmente. Vários Livros Públicados

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário

Thais Krhan

Advogada formada pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS , com experiência e atuação em Consultoria e Contencioso Civil, Empresarial, Bancário, Administrativo e Tributário

Assuntos Abordados neste Treinamento:

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universtários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto.

Terça-Feira - Tarde

ORÇAMENTO IMPOSITIVO – O VEREADOR COMO AGENTE DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

 

COMO APRESENTAR EMENDA AO PLOA 2020 E COMO COBRAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PREVISTO NA LOA 2019:

– previsões constitucionais;

– percentual;

– situações que poderão ser enquadradas como “impedimentos de ordem técnica” (§ 12 do art. 166 da CF) para afastar a obrigatoriedade da execução do orçamento impositivo;

– medidas a serem adotadas (e respectivos prazos) em caso de “impedimentos de ordem técnica”;

– remanejamento da programação orçamentária.

 

ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

– abertura de créditos adicionais suplementares;

– abertura de créditos adicionais especiais;

– abertura de créditos adicionais extraordinários.

 

FONTES DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

 

COMPREENDENDO A RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

DIFERENÇA ENTRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

 

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE NÃO REALIZAÇÃO DAS RECEITAS PREVISTAS, de acordo com a LRF

 

EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO

 

ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS, de acordo com as orientações do TCE-RS

Quarta-Feira - Manhã

ORIENTAÇÕES E CAUTELAS PARA A GESTÃO DE PESSOAL, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SOB A ÓTICA DO TCE/RS:

 

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES

 

ADMISSÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CONCURSO PÚBLICO

 

ANÁLISES REALIZADAS PELO TCE/RS, DE ACORDO COM O GUIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO TCE/RS:

 

ANÁLISES PRÉVIAS:

– edital do concurso público;

– compatibilidade do conteúdo com as exigências do cargo;

– restrições à inscrição ou à apresentação de recurso;

– indicação dos cargos e das vagas;

– Banca Examinadora: designação e qualificação;

– questões e pontuações;

– identificação / desindentificação das provas;

– critérios de desempate;

– publicidade.

 

ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA PROVA

 

ANÁLISE PÓS-PROVA

 

IRREGULARIDADES FREQUENTES VERIFICADAS PELO TCE/RS, DE ACORDO COM O GUIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E O GUIA PRÁTICO DE ADMISSÕES E INATIVAÇÕES

 

ADMISSÃO POR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO:

– Agentes de Combates a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

 

ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: a denominada “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL”

 

ADMISSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

 

ADMISSÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

EXONERAÇÕES:

– servidor em estágio probatório;

– ocupante de cargo em comissão grávida;

– ocupante de cargo em comissão em licença-saúde

Quarta-Feira - Tarde

TERMOS DE REFERÊNCIA / PROJETOS BÁSICOS DE LICITAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS:
Conceito;
Elementos exigidos e seus objetivos, com vistas à adequada compreensão das exigências legais;
Identificação do objeto;
Estudo de viabilidade técnica e econômica;
Licenças ambientais;
Roteiro para elaboração de um orçamento;
Preços referenciais: fontes oficiais, fontes subsidiárias (entidades ou órgãos federais, estaduais e municipais), fontes privadas e fontes alternativas;
Necessidade de detalhamento dos orçamentos;
Consequências decorrentes de termos de referência / projetos básicos deficientes.

PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO E AS TERCEIRIZAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Quinta-Feira - Manhã

OUVIDORIAS PÚBLICAS: ATUALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017

ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

DEVERES / OBRIGAÇÕES DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES

 

RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES

 

MODELO DE PROJETO DE LEI PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO

 

MODELO DE PROJETO DE LEI OU DE RESOLUÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO

 



LEGISLATURA, SESSÃO LEGISLATIVA E SESSÃO PLENÁRIA

 

COMPOSIÇÃO / ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL

 

OS VEREADORES E AS SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS:

– legislativa;

– fiscalizatória;

– administrativa;

– judicante.

 

AS COMISSÕES PERMANENTES E AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS:

– composição;

– finalidades;

– atribuições;

– designação dos relatores.

 

ÉTICA, RESPEITO E CONFIANÇA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO:

– prevenção e repreensão do assédio no trabalho;

– consequências da atuação do gestor na dinâmica do assédio: condutas que estimulam e condutas que previnem o assédio no ambiente de trabalho

Quinta-Feira - Tarde

LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO

– como se dá a liderança no Setor Público;

– o grid da liderança;

– liderança por objetivos;

– gestão dos processos de liderança;

– desenvolvimento da liderança no Setor Público.

Sexta-Feira - Manhã

CONCESSÃO DE DIÁRIAS:

– diárias integrais;

– meia diária;

– despesas englobadas;

– diárias x ressarcimento de despesas;

– começo e fim da contagem;

– pernoite – hospedagem e deslocamento noturno;

– momento do pagamento;

– devolução decorrente da não realização da viagem;

– alteração de datas ou de horários de ida ou de retorno (antecipação ou adiamento).

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS:

documentos exigíveis / recomendáveis;

– prazo para apresentação;

– saneamento de pendências;

– aprovação pelo ordenador de despesas.

 

DESLOCAMENTOS:

– indenização por uso de veículo próprio;

– utilização do veículo do órgão ou entidade;

– compra de passagem;

– despesas com táxis e/ou transporte oferecidos por aplicativos (Uber, Cabify, 99, etc).

 

CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL, DE NATUREZA CONTÁBIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL:

– fundamentos;

– forma de criação;

– origem dos valores;

– previsão nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA.

 

ORIENTAÇÕES SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL:

– valor a ser repassado, pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores;

– data limite do repasse;

– independência financeira da Câmara de Vereadores.

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