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0019/2404 – GESTÃO, EXECUÇÃO, ASSESSORAMENTO, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E FORTALECIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E FINANÇAS

Data: 24 a 26 de Abril

Para órgãos e entidades sem consultoria jurídica: 

R$ 590,00 até a data do curso.

Município com consultoria jurídica solicite cupom de desconto para nossa equipe

Inscrição no local: R$650,00

METODOLOGIA:

Os cursos destacam-se, dentre os demais formatos, por serem objetivos, práticos, eficientes e por oferecerem um grande volume de informações, em um curto espaço de tempo. Todos os participantes recebem uma apostila onde você encontra as diretrizes e o conteúdo do curso. Apresentaremos uma visão aprofundada e atualizada acerca do tema, contemplando uma visão prática acerca dos procedimentos e das cautelas exigíveis, com vistas a auxiliar a tomada de decisões e a reduzir os riscos de responsabilizações

HORÁRIO:

Quarta-feira:
13h:45min - Inscrição e Credenciamento
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula
11h: Encerramento e entrega do Certificado

PÚBLICO-ALVO:

Curso para Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Curso para Presidentes de Câmara, Curso para Vereadores, Curso para Assessores, Curso para Servidores, Curso para Técnicos Legislativos, Curso para Diretores de Câmaras, Curso para Secretários Municipais, Curso para Comissão de Orçamento, Curso para Prefeituras e Câmaras, Curso para Comissão de Licitação, Curso para Pregoeiro, Curso para Departamento de Compras, Curso para Procuradores Jurídico, Curso para Secretaria de Administração, Curso para Controle Interno Curso para Assessoria de Imprensa, Curso para Oficial de Gabinete, Curso para telefonista, Curso para recepcionista, Curso para atendimento ao público, Curso para técnico de informática e setor de informática, Curso para técnico em contabilidade, Curso para tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

DADOS PARA EMPENHO:

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Apartamento 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Nosso Processo de Capacitação
Aumente seu sucesso

Aqui você vai encontrar informações indispensáveis que vão te ajudar neste processo de capacitação e aprimoramento do seu conhecimento.

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Nossos Instrutores

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universitários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto. Pode haver variação de instrutores.

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Thais Krahn

Advogada formada pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS , com experiência e atuação em Consultoria e Contencioso Civil, Empresarial, Bancário, Administrativo e Tributário

Juliano Heinen

O Prof. JULIANO HEINEN graduou-se em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC em 2004. Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, cargo que exerce atualmente. Vários Livros Públicados

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Assuntos Abordados neste Treinamento:

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universtários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto.

Quarta-Feira - Tarde

TÓPICOS DE GESTÃO E DE FISCALIZAÇÃO:

 

EFICIÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA

 

A SAÚDE PÚBLICA E AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

 

COMPREENDENDO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS:

– fundamentos constitucionais;

– diretrizes;

– abrangência / atribuições;

– coberturas;

– financiamento – “quem paga a conta do SUS”?

-participação, de forma complementar, das entidades privadas.

COMO GARANTIR A EFICIÊNCIA DO SUS:

– financiamento adequado;

– participação popular: Comissão Municipal da Saúde – tripartite – (usuários, prestadores de serviço e Poder Público);

– fiscalização do uso dos recursos financeiros e humanos;

– estratégias de atendimento;

– vigilância sobre o sistema de regulação;

– transparência.

ADMISSÃO, REGIME JURÍDICO E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Quinta-Feira - Manhã

ÚLTIMAS TURMAS SOBRE A MATÉRIA!

 

ÚLTIMOS AJUSTES PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULAR OPERAÇÃO DAS OUVIDORIAS DOS PODERES EXECUTIVOS E DOS PODERES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017

 

COMPREENDENDO AS ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

CAUTELAS, DEVERES / OBRIGAÇÕES DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

O QUE DEVE SER ABORDADO NOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

O QUE É E COMO DEVE SER FEITO O TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES

 

O QUE DEVE CONTER NAS RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES

 

ANÁLISE E DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS:

– Projeto de Lei ou Decreto para a regulamentação da Ouvidoria Pública do Poder Executivo;

– Projeto de Lei ou Resolução para a regulamentação da Ouvidoria Pública do Poder Legislativo.

Quinta-Feira - Tarde

OBTENÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

– fundamentos legais;

– transferências obrigatórias x transferências voluntárias.

COMPREENDENDO O SICONV:

– o Portal de Convênios do Governo Federal;

– conceitos básicos pertinentes à matéria;

– cadastramento e credenciamento de proponente;

– cadastramento de propostas / planos de trabalho;

– CAUC e CADIN;

– requisitos para a obtenção de recursos federais;

– impedimentos / vedações para o recebimento de recursos federais.

Sexta-Feira - Manhã

TEMAS DE GESTÃO E FINANÇAS:

 

DUODÉCIMO:

– valor a ser repassado, pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores;

– data limite do repasse;

– independência financeira da Câmara de Vereadores.

LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTO TOTAL DAS CÂMARAS DE VEREADORES

 

LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DAS CÂMARAS DE VEREADORES

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACERCA DO EMPENHO, DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO DE DESPESAS:

– tipos de empenhos;

– elementos / informações que devem constar na nota de empenho;

– liquidação das despesas;

– pagamento das despesas;

– despesas de exercícios anteriores;

– restos a pagar

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