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0019/0904 – GESTÃO E ASSESSORAMENTO NO PODER PÚBLICO: Orientações e noções indispensáveis para o correto desempenhos de suas atribuições – Conselho Tutelar, CPI, Comissões Permanentes e Temporárias, Audiências, Concurso Público, Contratos Administrativos, Sindicância e PAD, Atendimento e Adaptações para Cumprimento do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência

Data: 09 a 12 de Abril

Para órgãos e entidades sem consultoria jurídica: 

R$ 590,00 até a data do curso.

Município com consultoria jurídica solicite cupom de desconto para nossa equipe

Inscrição no local: R$650,00

METODOLOGIA:

Os cursos destacam-se, dentre os demais formatos, por serem objetivos, práticos, eficientes e por oferecerem um grande volume de informações, em um curto espaço de tempo.Todos os participantes recebem uma apostila onde você encontra as diretrizes e o conteúdo do curso.Apresentaremos uma visão aprofundada e atualizada acerca do tema, contemplando uma visão prática acerca dos procedimentos e das cautelas exigíveis, com vistas a auxiliar a tomada de decisões e a reduzir os riscos de responsabilizações

HORÁRIO:

Terça-Feira:
13h:45min - Inscrição e Credenciamento
14h - 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula
11h: Encerramento e entrega do Certificado

PÚBLICO-ALVO:

Curso para Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Curso para Presidentes de Câmara, Curso para Vereadores, Curso para Assessores, Curso para Servidores, Curso para Técnicos Legislativos, Curso para Diretores de Câmaras, Curso para Secretários Municipais, Curso para Comissão de Orçamento, Curso para Prefeituras e Câmaras, Curso para Comissão de Licitação, Curso para Pregoeiro, Curso para Departamento de Compras, Curso para Procuradores Jurídico, Curso para Secretaria de Administração, Curso para Controle Interno Curso para Assessoria de Imprensa, Curso para Oficial de Gabinete, Curso para telefonista, Curso para recepcionista, Curso para atendimento ao público, Curso para técnico de informática e setor de informática, Curso para técnico em contabilidade, Curso para tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

DADOS PARA EMPENHO:

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Apartamento 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Nosso Processo de Capacitação
Aumente seu sucesso

Aqui você vai encontrar informações indispensáveis que vão te ajudar neste processo de capacitação e aprimoramento do seu conhecimento.

Obrigado por escolher o INLEGIS!

Nossos Instrutores

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universitários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto. Pode haver variação de instrutores.

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Thais Krhan

Advogada formada pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS , com experiência e atuação em Consultoria e Contencioso Civil, Empresarial, Bancário, Administrativo e Tributário

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Assuntos Abordados neste Treinamento:

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universtários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto.

Terça-Feira - Tarde

CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: PASSO A PASSO

 

ORIENTAÇÕES E CAUTELAS PARA EVITAR A ANULAÇÃO JUDICIAL DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CPI:

– instauração da CPI;

– composição da CPI;

– objetivos da CPI;

– atribuições e poderes da CPI;

– direitos e garantias fundamentais dos envolvidos;

– prazo para a conclusão dos procedimentos;

– relatório conclusivo e providências finais;

– envio, ao Ministério Público, do relatório conclusivo.

– o papel do Presidente e da Mesa Diretora da Câmara no processamento da CPI.

 

COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS:

– composição das Comissões;

– atribuições das Comissões;

– designação do Relator;

– votação nas Comissões;

– pareceres das Comissões;

– responsabilidade do Relator, dos membros das Comissões, do Presidente e da Mesa Diretora da Câmara;

– o papel das Comissões no processamento das Leis Orçamentárias.

 

COMISSÃO REPRESENTATIVA:

– composição da Comissão Representativa;

– atribuições da Comissão Representativa.

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Quarta-Feira - Manhã

GESTÃO E ASSESSORAMENTO NO PODER PÚBLICO: ORIENTAÇÕES E CAUTELAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

ANÁLISES REALIZADAS PELO TCE/RS, DE ACORDO COM O GUIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO TCE/RS:

 

ANÁLISES PRÉVIAS:

– edital do concurso público;

– compatibilidade do conteúdo com as exigências do cargo;

– restrições à inscrição ou à apresentação de recurso;

– indicação dos cargos e das vagas;

– Banca Examinadora: designação e qualificação;

– questões e pontuações;

– identificação / desindentificação das provas;

– critérios de desempate;

– publicidade.

 

ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA PROVA

 

ANÁLISE PÓS-PROVA

 

IRREGULARIDADES FREQUENTES VERIFICADAS PELO TCE/RS, DE ACORDO COM O GUIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E O GUIA PRÁTICO DE ADMISSÕES E INATIVAÇÕES

 

ADMISSÃO POR PROCESSO SELETIVO

 

ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: a denominada “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL”

 

ADMISSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

 

ADMISSÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

EXONERAÇÕES:

– servidor em estágio probatório;

– ocupante de cargo em comissão grávida;

– ocupante de cargo em comissão em licença-saúde.

Quarta-Feira - Tarde

O Conselho Tutelar

Funções e prerrogativas

 Organograma funcional e competências

Exercício do mandato dos Conselheiros Tutelares

Natureza jurídica dos Conselheiros Tutelares, remuneração, direitos e deveres dos Conselheiros Tutelares

Aspectos disciplinares dos Conselheiros Tutelares

O processo de escolha para Conselheiros Tutelares

A integração do COMDICA,  MP e Justiça Eleitoral

Os ditames da Resolução nº 170-2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o processo de escolha e sua divulgação

Tipos e regras da propaganda eleitoral

Do resultado, das impugnações e recursos e da posse dos escolhidos

Situações práticas

Quinta-Feira - Manhã

GESTÃO E ASSESSORAMENTO NO PODER PÚBLICO:

ORIENTAÇÕES E CAUTELAS PARA EVITAR A ANULAÇÃO JUDICIAL DE PROCESSOS DE SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD:

FASES DA SINDICÂNCIA

INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SINDICANTE

FASES DO PAD

FORMALIDADES / REGULAR PROCESSAMENTO –INSTAURAÇÃO DO PAD E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE

SIGILO DO PAD

APURAÇÃO DOS FATOS

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA COMISSÃO PROCESSANTE

DEFESA PRÉVIA DO SERVIDOR

PROVAS (INSTRUÇÃO PROCESSUAL) E SANEAMENTO DO PROCESSO

CONFISSÃO DO SERVIDOR

PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

HIPÓTESE DE INDICIAÇÃO

DEFESA DO SERVIDOR

RELATÓRIO FINAL

INDICAÇÃO DAS PENALIDADES

VOTAÇÃO

Quinta-Feira - Tarde

CONCESSÃO DE DIÁRIAS:

– diárias integrais;

– meia diária;

– despesas englobadas;

– diárias x ressarcimento de despesas;

– começo e fim da contagem;

– pernoite – hospedagem e deslocamento noturno;

– momento do pagamento;

– devolução decorrente da não realização da viagem;

– alteração de datas ou de horários de ida ou de retorno (antecipação ou adiamento).

PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS:

documentos exigíveis / recomendáveis;

– prazo para apresentação;

– saneamento de pendências;

– aprovação pelo ordenador de despesas.

DESLOCAMENTOS:

– indenização por uso de veículo próprio;

– utilização do veículo do órgão ou entidade;

– compra de passagem;

– despesas com táxis e/ou transporte oferecidos por aplicativos (Uber, Cabify, 99, etc).

 

CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL, DE NATUREZA CONTÁBIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL:

– fundamentos;

– forma de criação;

– origem dos valores;

– previsão nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA.

 

ORIENTAÇÕES SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL:

– valor a ser repassado, pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores;

– data limite do repasse;

– independência financeira da Câmara de Vereadores.

Sexta-Feira - Manhã

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DO “ESTATUTO NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”:

CONCEITOS LEGAIS, PARA COMPREENSÃO DO TEMA:

– pessoa com deficiência;

– acessibilidade;

– desenho universal;

– barreiras: conceito e tipos;

– comunicação;

– pessoa com mobilidade reduzida;

– atendente pessoal;

– profissional de apoio escolar;

– acompanhante.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PRINCIPAIS DIREITOS ASSEGURADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

– Educação;

– Transporte e Mobilidade.

NORMAS DE ACESSIBILIDADE

 

ORIENTAÇÕES DO TCE-RS PARA A ELIMINAÇÃO OU A REDUÇÃO DE BARREIRAS DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS

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