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0019/0705 – CICLO DE ESTUDOS, ACONSELHAMENTO E ATUALIZAÇÃO PARA O CORRETO DESEMPENHOS DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO – CPI – Passo a Passo, Comissões Permanentes e Temporárias, Audiências Públicas, Realização e Fsicalização de Concurso Público, Cerimonial/imprensa, Responsabilidade Civil do Estado, Poderes Administrativos, Fiscalização das Concessões e PPPs, Fiscalização e Implantação do Pregão na Câmara

Data: 07 a 10 de Maio

Para órgãos e entidades sem consultoria jurídica: 

R$ 590,00 até a data do curso.

Município com consultoria jurídica solicite cupom de desconto para nossa equipe

Inscrição no local: R$650,00

METODOLOGIA:

Os cursos destacam-se, dentre os demais formatos, por serem objetivos, práticos, eficientes e por oferecerem um grande volume de informações, em um curto espaço de tempo. Todos os participantes recebem uma apostila onde você encontra as diretrizes e o conteúdo do curso. Apresentaremos uma visão aprofundada e atualizada acerca do tema, contemplando uma visão prática acerca dos procedimentos e das cautelas exigíveis, com vistas a auxiliar a tomada de decisões e a reduzir os riscos de responsabilizações

HORÁRIO:

Terça-Feira:
13h:45min - Inscrição e Credenciamento
14h - 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula
11h: Encerramento e entrega do Certificado

PÚBLICO-ALVO:

Curso para Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Curso para Presidentes de Câmara, Curso para Vereadores, Curso para Assessores, Curso para Servidores, Curso para Técnicos Legislativos, Curso para Diretores de Câmaras, Curso para Secretários Municipais, Curso para Comissão de Orçamento, Curso para Prefeituras e Câmaras, Curso para Comissão de Licitação, Curso para Pregoeiro, Curso para Departamento de Compras, Curso para Procuradores Jurídico, Curso para Secretaria de Administração, Curso para Controle Interno Curso para Assessoria de Imprensa, Curso para Oficial de Gabinete, Curso para telefonista, Curso para recepcionista, Curso para atendimento ao público, Curso para técnico de informática e setor de informática, Curso para técnico em contabilidade, Curso para tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

DADOS PARA EMPENHO:

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Apartamento 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Nosso Processo de Capacitação
Aumente seu sucesso

Aqui você vai encontrar informações indispensáveis que vão te ajudar neste processo de capacitação e aprimoramento do seu conhecimento.

Obrigado por escolher o INLEGIS!

Nossos Instrutores

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universitários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto. Pode haver variação de instrutores.

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Thais Krahn

Advogada formada pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS , com experiência e atuação em Consultoria e Contencioso Civil, Empresarial, Bancário, Administrativo e Tributário

Juliano Heinen

O Prof. JULIANO HEINEN graduou-se em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC em 2004. Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, cargo que exerce atualmente. Vários Livros Públicados

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Assuntos Abordados neste Treinamento:

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universtários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto.

Terça-Feira - Tarde

CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO PARA O ASSESSORAMENTO E O DESEMPENHO DE FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS:

 

CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: PASSO A PASSO

 

ORIENTAÇÕES E CAUTELAS PARA EVITAR A ANULAÇÃO JUDICIAL DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CPI:

– instauração da CPI;

– composição da CPI;

– objetivos da CPI;

– atribuições e poderes da CPI;

– direitos e garantias fundamentais dos envolvidos;

– prazo para a conclusão dos procedimentos;

– relatório conclusivo e providências finais;

– envio, ao Ministério Público, do relatório conclusivo.

– o papel do Presidente e da Mesa Diretora da Câmara no processamento da CPI.

 

COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS:

– composição das Comissões;

– atribuições das Comissões;

– designação do Relator;

– votação nas Comissões;

– pareceres das Comissões;

– responsabilidade do Relator, dos membros das Comissões, do Presidente e da Mesa Diretora da Câmara;

– o papel das Comissões no processamento das Leis Orçamentárias.

 

COMISSÃO REPRESENTATIVA:

– composição da Comissão Representativa;

– atribuições da Comissão Representativa.

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Quarta-Feira - Manhã

GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

 

ORIENTAÇÕES E CAUTELAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

ANÁLISES REALIZADAS PELO TCE/RS, DE ACORDO COM O GUIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO TCE/RS:

 

ANÁLISES PRÉVIAS:

– edital do concurso público;

– compatibilidade do conteúdo com as exigências do cargo;

– restrições à inscrição ou à apresentação de recurso;

– indicação dos cargos e das vagas;

– Banca Examinadora: designação e qualificação;

– questões e pontuações;

– identificação / desindentificação das provas;

– critérios de desempate;

– publicidade.

 

ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA PROVA

 

ANÁLISE PÓS-PROVA

 

IRREGULARIDADES FREQUENTES VERIFICADAS PELO TCE/RS, DE ACORDO COM O GUIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E O GUIA PRÁTICO DE ADMISSÕES E INATIVAÇÕES

 

ADMISSÃO POR PROCESSO SELETIVO

 

ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: a denominada “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL”

 

ADMISSÃO POR DECISÃO JUDICIAL

 

ADMISSÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

EXONERAÇÕES:

– servidor em estágio probatório;

– ocupante de cargo em comissão grávida;

– ocupante de cargo em comissão em licença-saúde.

Quarta-Feira - Tarde

ASSESSORIA DE IMPRENSA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE  CERIMONIAL:

CERIMONIAL

– finalidades;

– Cerimonialista, Assessor de Imprensa, Assessor de Comunicação e  demais responsáveis pelo cerimonial e pelo protocolo de eventos.

PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO:

– responsabilidades;

– etapas de planejamento;

– tópicos de organização;

– cronograma de desenvolvimento / roteiro do evento;

– divulgação do evento;

– lista de convidados;

– emissão dos convites:

– confirmação de presenças;

– cancelamento do evento;

– acompanhamento / encaminhamento do público em geral;

– acompanhamento / encaminhamento de autoridades e homenageados;

composição da mesa;

– atraso ou ausência imprevista de autoridades e/ou homenageados;

– ordem de precedência;

– símbolos nacionais, estaduais e municipais:  hasteamento das Bandeiras e execução dos Hinos;

– linguagem protocolar;

– pronunciamentos / discursos;

– protocolo de encerramento do evento

Quinta-Feira - Manhã

TEMAS ATUAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO:

 

COMPREENDENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

– legitimados;

– danos – configuração;

– danos causados por agente público no exercício de suas funções;

– direito de regresso do Estado contra o agente público;

– excludentes de responsabilidade civil do Estado.

 

RESPONSABILIDADE POR AÇÃO DO ESTADO

 

RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO

 

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A “RESERVA DO POSSÍVEL”, de acordo com o STF.

 

 

PODERES ADMINISTRATIVOS: DIREITOS, PRERROGATIVAS, INSTRUMENTOS E DEVERES IMPOSTOS PELA ORDEM JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO COM VISTAS À CONSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

 

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

– poder discricionário e poder vinculado;

– controle dos atos políticos.

PODER HIERÁRQUICO:

– conceito;

– objeto;

– sujeitos;

– elementos;

– características;

– funções.

 

PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, COM DESTAQUE PARA AS AÇÕES DE VIGILÄNCIA SANITÁRIA:

– conceito;

– objeto;

– legitimidade;

-limites do poder de polícia administrativa;

– características;

– formas de exercício do poder de polícia administrativa;

– delegação ao particular;

– taxa com função regulatória;

– taxa de fiscalização ou de regulação.

 

PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR:

– conceito;

– objeto;

– dever de regulamentar a lei;

– finalidades;

– espécies;

– tipos;

– legislar x regular;

– limites do poder normativo ou regulamentar: o que pode e o que não pode ser regulamentado em Decreto ou Resolução.

 

PODER DISCIPLINAR:

– conceito;

– objeto;

– limites do poder disciplinar

Quinta-Feira - Tarde

TÓPICOS ATUAIS DE FISCALIZAÇÃO: 

 

O PODER LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME O MCASP – 8º EDIÇÃO, VÁLIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

 

CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

– Contrato de Concessão;

 – Concedente / Parceiro Público / Contratante;

– ativo da Concessão;

– contraprestação;

– aporte de recursos;

– tarifa / preço público

 

CONCESSÕES COMUNS:

– concessão de serviço público;

– concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

 

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP):

– concessão patrocinada;

– concessão administrativa;

– PPP na modalidade concessão patrocinada para exploração de rodovia;

– PPP na modalidade concessão administrativa para construção e manutenção de presídio.

– PPP na modalidade concessão administrativa para construção e manutenção de hospital.

 

CONTABILIZAÇÃO DAS CONCESSÕES:

– reconhecimento e mensuração de ativos da concessão;

– fluxograma para reconhecimento de ativos da concessão;

– reconhecimento e mensuração de passivos da concessão;

– receitas adicionais;

– aspectos orçamentários;

– provisão para riscos decorrentes de contratos de PPP;

– prestação de garantia.

Sexta-Feira - Manhã

ACONSELHAMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E PARA A MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO:

 

NOÇÕES BÁSICAS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO  E PARA A IMPLANTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DA MODALIDADE PREGÃO:

 

PREGÃO – VISÃO GERAL ACERCA DA MODALIDADE

 

POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA

 

FASE EXTERNA / PREPARATÓRIA:

– Termo de Referência do Edital de Pregão;

– exigência de amostras.

 

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO:

– formação, designação, tempo de investidura e possibilidade de recondução;

– casos concretos de responsabilização civil de pregoeiros.

 

QUESTÕES CONTROVERTIDAS:

– necessidade de negociação (e seu registro em ata) com o licitante que tiver ofertado a proposta ou lance de menor valor;

– avaliação da (in)exequibilidade das propostas financeiras;

– tratamento diferenciado e favorecido às MEs, às EPPs e às Cooperativas em caso de empate ficto ou real.

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