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0019/0304 – GRANDE ENCONTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES

Data: 03 a 05 de Abril

Para órgãos e entidades sem consultoria jurídica: 

R$ 590,00 até a data do curso.

Município com consultoria jurídica solicite cupom de desconto para nossa equipe

Inscrição no local: R$650,00

METODOLOGIA:

Os cursos destacam-se, dentre os demais formatos, por serem objetivos, práticos, eficientes e por oferecerem um grande volume de informações, em um curto espaço de tempo.Todos os participantes recebem uma apostila onde você encontra as diretrizes e o conteúdo do curso.Apresentaremos uma visão aprofundada e atualizada acerca do tema, contemplando uma visão prática acerca dos procedimentos e das cautelas exigíveis, com vistas a auxiliar a tomada de decisões e a reduzir os riscos de responsabilizações

HORÁRIO:

Quarta-feira:
13h:45min - Inscrição e Credenciamento
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula
14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula
11h: Encerramento e entrega do Certificado

PÚBLICO-ALVO:

Curso para Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Curso para Presidentes de Câmara, Curso para Vereadores, Curso para Assessores, Curso para Servidores, Curso para Técnicos Legislativos, Curso para Diretores de Câmaras, Curso para Secretários Municipais, Curso para Comissão de Orçamento, Curso para Prefeituras e Câmaras, Curso para Comissão de Licitação, Curso para Pregoeiro, Curso para Departamento de Compras, Curso para Procuradores Jurídico, Curso para Secretaria de Administração, Curso para Controle Interno Curso para Assessoria de Imprensa, Curso para Oficial de Gabinete, Curso para telefonista, Curso para recepcionista, Curso para atendimento ao público, Curso para técnico de informática e setor de informática, Curso para técnico em contabilidade, Curso para tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

DADOS PARA EMPENHO:

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Apartamento 503, centro, Porto Alegre EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Nosso Processo de Capacitação
Aumente seu sucesso

Aqui você vai encontrar informações indispensáveis que vão te ajudar neste processo de capacitação e aprimoramento do seu conhecimento.

Obrigado por escolher o INLEGIS!

Nossos Instrutores

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universitários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto. Pode haver variação de instrutores.

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Conselheiro TCE Pedro Henrique Poli Figueiredo

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pela mesma instituição, alcançou seu mestrado e doutorado em direito.Foi Procurador do Estado em 1991

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Assuntos Abordados neste Treinamento:

Os cursos são elaborados por professores altamente especializados em suas áreas de atuação. Os professores escolhidos possuem grande experiência prática na área do curso: Procuradores Municipais, Auditores Aposentados, Procuradores do Estado, Contadores, Professores Universtários, Jornalistas de Renome estão entre os profissionais que ministram aula no INLEGIS. Os instrutores dos cursos do INLEGIS são escolhidos pela sua representatividade em sua área de atuação, com amplo conhecimento e prática nos assuntos ministrados. O material didático distribuído em nossos treinamentos é de alta qualidade e reflete as últimas informações e julgados sobre o assunto.

Quarta-Feira - Tarde

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO:

 

O “ESTATUTO MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” – REGULAMENTAÇÃO LOCAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO A MICROEMPRESAS (MEs) E A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs), COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO

 

IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO

Quinta-Feira - Manhã

PROCESSO LEGISLATIVO E CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE LEIS:

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER TRATADOS POR LEIS DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

TEMAS QUE PODEM SER TRATADOS POR LEIS DE INICIATIVA DOS VEREADORES

Quinta-Feira - Tarde

DEBATE DE TEMAS CONTROVERTIDOS

 

O MULTICULTURALISMO E O DIREITO AO TERRITÓRIO:

a tentativa do Estado moderno em conciliar a perspectiva coletiva com a individual.

 

ESTADO LAICO, DEMOCRACIA E RELIGIÃO:

– laicidade;

– as liberdades laicas;

– o papel e a atuação do Estado.

Sexta-Feira - Manhã

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÂO – SIC E OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO A SEREM DISPONIBILIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO: A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS COMO IMPERATIVO LEGAL E COMO DIREITO SUBJETIVO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

 

SIC E OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO PREVISTOS NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO:

– a relação entre os canais de comunicação obrigatórios e o número de habitantes do Município;

– canais de comunicação obrigatórios;

– meios de comunicação facultativos;

– informações mínimas que deverão ser obrigatoriamente divulgadas;

– prazos a serem observados;

– penalidades em caso de descumprimento.

SIC, PROTOCOLO-GERAL E OUVIDORIA

 

ESTUDO DE MODELO DE PROJETO DE LEI OU DE RESOLUÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA

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