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14 de junho de 2021

Estudo do TCE-RS mostra como Estado aplicou recursos transferidos pela União

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Estudo do TCE-RS mostra como Estado aplicou recursos transferidos pela União
Estudo da Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais (SAIPAG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – Informação SAIPAG nº 06/2021 – que avaliou o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19 durante o ano 2020 no Estado, verificou, também, a aplicação dos recursos da União pelo governo do Estado no que tange ao enfrentamento à pandemia.
Para fazer frente à pandemia, houve o repasse de dois tipos de recursos: os de Livre Aplicação (com o objetivo de mitigar o efeito na arrecadação estadual causado pelo fechamento do comércio e diminuição da atividade econômica) e os de Aplicação Vinculada (para uso exclusivo em determinadas áreas, como Saúde, Assistência Social e Cultura). Assim, ingressaram no Rio Grande do Sul, entre abril de 2020 e janeiro de 2021, R$ 3,01 bilhões extras, sendo R$ 2,07 bilhões para livre aplicação, R$ 867,7 milhões para aplicação em saúde e R$ 74,1 milhões para o setor cultural. Foram R$ 2,97 bilhões em 2020 e R$ 40,9 milhões em 2021 (janeiro).
Fundo de Participação dos Estados (Recursos Livres): De acordo com a Constituição Federal, 21,5% da receita arrecadada pela União com o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devem ser repassados aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados, de maneira proporcional a cada unidade da Federação, conforme a população e o universo da renda per capita de cada Estado. Ao Rio Grande do Sul, em 2020, coube o total de R$ 126 milhões a título de reposição dos repasses do FPE.
Reposição de Perdas de Arrecadação – LC 173/20 (Recursos Livres): com o agravamento da pandemia, a partir de março de 2020, houve queda brusca de arrecadação dos Estados e Municípios, o que levou o Governo Federal a disponibilizar recursos extras para recomposição das perdas de arrecadação e medidas de enfrentamento da pandemia. Ao Rio Grande do Sul foram destinados R$ 1.945.377.062,19, mas, considerando a retenção de 1% deste valor a título de PASEP, ingressaram nos cofres gaúchos, efetivamente, R$ 1,93 bilhão, divididos em quatro parcelas de R$ R$ 481,5 milhões (junho a setembro de 2020).
Ações de Saúde e Assistência Social – LC 173/20 (Recursos Vinculados): Foram destinados, ao Rio Grande do Sul, R$ 261,6 milhões, mas, considerando a retenção de 1% dos valores recebidos a título de PASEP, ingressaram nos cofres gaúchos, efetivamente, R$ 259 milhões, divididos em quatro parcelas (R$ 62,9 milhões em junho; R$ 62,8 milhões em julho; R$ 65,1 milhões em agosto; R$ 68,1 em setembro). Apesar de a Lei ter permitido a aplicação em Assistência Social, o Estado optou por executar a totalidade do recurso na área da Saúde, repassando valores a hospitais e Municípios. Também foram contemplados projetos de cofinanciamento hospitalar e de atenção à média e à alta complexidade.
Transferências do SUS (Recursos Vinculados): O Ministério da Saúde, por meio de portarias, repassou valores aos Estados e Municípios para aplicação exclusiva no combate à Covid-19. Ao RS coube um repasse total de R$ 606,1 milhões a título de transferências do SUS. Este valor, transferido diretamente ao Fundo Estadual da Saúde (FES), obteve um rendimento bancário de R$ 2,4 milhões até o final de abril de 2021, totalizando R$ 608,5 milhões. A quase totalidade dos recursos recebidos (86,6%) foi aplicada na atenção de média e alta complexidade, através de repasses a hospitais e abertura de leitos. 12,3% dos recursos foram utilizados para a aquisição de medicamentos. Do total das Transferências do SUS, 5,7% ainda estão pendentes de aplicação (R$ 60 milhões). Conforme orientação contida no Acórdão do TCU 3225/2020, a quitação total deste saldo deverá acontecer até 31 de dezembro de 2021.
Apoio à Cultura – Lei Aldir Blanc (Recursos Vinculados): A Lei 14.017/20, publicada pelo Governo Federal em 29 de junho de 2020, destinou R$ 3 bilhões a Estados e Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. O Rio Grande do Sul recebeu, em parcela única (setembro 2020), R$ 69,8 milhões. Em novembro de 2020, houve o ingresso de mais R$ 5,1 milhões, inicialmente transferidos aos municípios e não aplicados dentro do prazo legal. Com isso, o Estado dispôs de R$ 74,9 milhões para aplicação em Cultura: R$ 1,6 milhões foram destinados à assistência social aos artistas do setor; R$ 72,8 milhões para instituições, produções culturais e artísticas e R$ 500 mil ainda estão pendentes de aplicação.

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