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PRESENCIAL

3021/1108 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ORIENTAÇÕES, ALTERAÇÕES E DESAFIOS – O QUE MUDA EM COMPARAÇÃO À LEI Nº 8.666/1993?

Data de Inicio: 11/08/2021
Data de Término: 13/08/2021

Local: Rua Jerônimo Coelho, 354, Sala INLEGIS. Porto Alegre

Fique informado

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%.

Certificação

Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-Tarde:
11h:00min - Credenciamento |
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula 11h: Entrega do Certificado

Público Alvo

Interessados no tema em geral
Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Técnicos Legislativos, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

Investimento

R$ 690,00 até a data do curso. Municípios com Consultoria Jurídica, desconto especial!

A data do curso poderá ser alterada no caso de alteração de bandeira ou novas
determinações impostas pelos órgãos de controle

Dados para Empenho

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Sala 503, centro, Porto Alegre EMAIL: [email protected]  FONE: 51-3015-5809 ATENÇÃO: O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor junto ao órgão no qual você trabalha, exceto se houver o cancelamento até 48h antes antes do início.

Alguns dos nossos protocolos de segurança para cursos Presenciais

Temário

SOBRE O CURSO

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

No Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentaremos um panorama do Projeto de Lei nº 4.253/2020, aprovado pelo Senado Federal e que aguarda sanção presidencial, o qual cria o novo marco legal para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O conhecimento sobre a nova lei é fundamental, especialmente para os novos gestores públicos, que precisarão optar pelo regime jurídico mais adequado às suas compras e contratações de obras e serviços.

Instrutor

Luis Zanotto

Graduado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Canoas/RS.

Aula

PÚBLICO-ALVO:

Agentes públicos envolvidos diretamente nas contratações públicas, especialmente aqueles que desempenham ou venham a desempenhar funções em processos licitatórios.

 

PROGRAMA:

 

I – Aspectos gerais

  • Dever constitucional de licitar
  • Coexistência dos regimes jurídicos
  • Limitadores da utilização da modalidade pregão
  • Quando utilizar a Nova Lei de Licitações
  • O agente de contratação e o pregoeiro: designação, atribuições e limites
  • As modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
  • Procedimentos auxiliares em licitações: credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP e registro cadastral
  • Licitações exclusivas para ME/EPP e divisão por lotes

 

 

II – Fase Preparatória das Licitações

 

  • Plano de Contratações Anual
  • Estudo Técnico Preliminar
  • Projeto Básico e Termo de Referência
  • Regimes de Contratação
  • Pesquisa de Preços
  • Elaboração do edital
  • Critérios de Julgamento
  • Parecer jurídico: vinculativo ou opinativo

 

 

III – Fase externa das licitações

 

  • Rito licitatório previsto nas Lei 10.520/2002 e 14.133/2021
  • Publicação do Edital
  • Licitações eletrônicas e o uso de robôs
  • Credenciamento
  • Esclarecimentos e impugnações
  • Recebimento e análise preliminar das propostas comerciais – diligências e desclassificação
  • Sessão públicas: prazos e limites – interação com o fornecedor
  • Modos de disputa aberto e fechado
  • Julgamento das propostas: diligências e desclassificação
  • Habilitação: documentos e prazos
  • Recursos: intenção e interposição
  • Prerrogativas para ME/EPP nas licitações: desempate, margem de preferência e prazo para apresentação de documentos
  • Elaboração da ata e demais documentos
  • Homologação e adjudicação
  • Sanções administrativas previstas na legislação
  • Revogação e anulação de licitações

 

IV – Principais julgados do TCU sobre responsabilização de pregoeiros

 

 

Um lugar para aprender
e crescer juntos

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto.
Tudo pensado para melhor atendê-los!

Turmas limitadas apenas 30% da capacidade

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