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PRESENCIAL

0021/1008 – Novo Curso: OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE: Fiscalização de Recursos Públicos, Patrimônio, Assessoramento Técnico Eficiente, Prevenção de Apontes e Glosas do TCE, Assessoramento, Gestão de Pessoal, Esocial

Data de Inicio: 10/08/2021
Data de Término: 13/08/2021

Local: Rua Jerônimo Coelho, 354, Sala INLEGIS. Porto Alegre

Fique informado

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES​

A data do curso poderá ser alterada no caso de alteração de bandeira ou novas
determinações impostas pelos órgãos de controle

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%.

Programação

Quarta-Tarde:
11h:00min - Credenciamento |
14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula 11h: Entrega do Certificado

Certificação

Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min - Credenciamento |
14h - 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h - 12h: Turno de Aula 14h - 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h - 11h: Turno de Aula 11h: Entrega do Certificado

Público Alvo

Interessados no tema em geral
Prefeito Municipal, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Técnicos Legislativos, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, tesoureiro e demais profissionais interessados no tema.

Investimento

R$ 690,00 até a data do curso. Municípios com Consultoria Jurídica, desconto especial!

Dados para Empenho

INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0 ENDEREÇO: Travessa Tuiuty, 53, Sala 503, centro, Porto Alegre EMAIL: [email protected]  FONE: 51-3015-5809 ATENÇÃO: O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor junto ao órgão no qual você trabalha, exceto se houver o cancelamento até 48h antes antes do início.

Alguns dos nossos protocolos de segurança para cursos Presenciais

Temário

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário

Aula | Terça-tarde

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE, DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES E DAS COMISSÕES
PARLAMENTARES NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL:

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE, DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES E DAS COMISSÕES PARLAMENTARES NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL:

– atribuições administrativas e executivas da Câmara Municipal;

– atribuições próprias do Presidente e da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores;

– prerrogativas, direitos e deveres dos Vereadores Municipais;

– composição e atribuições das Comissões Parlamentares.

– designação dos Relatores das Comissões Parlamentares;

– processo de votação nas Comissões Parlamentares.

 

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ASSESSORES E DOS SERVIDORES NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL:

– assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e de indicações formalizadas pelos Vereadores Municipais;

– assessoramento e acompanhamento de proposituras e pautas;

– cumprimento da Lei de Acesso à Informação;

– emissão de pareceres jurídicos;

– tópicos de gestão de pessoal;

– tópicos de gestão de patrimônio.

Instrutor

Cleber Nascimento

O􀁿cial de Controle Externo TCE, Contador e Professor Universitário,

Aula|quarta-manhã

FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DE AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS:

FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DE AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS:

– licenças, com destaque para a licença para tratar de interesses particulares;

– gratificação natalina (13º salário ou subsídio), férias e abono de férias, segundo o entendimento do TCE/RS e o recente julgamento do STF;

– cedência a outras entidades da Administração Pública.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EM RELAÇÃO AO NEPOTISMO:

– conceito / caracterização do nepotismo;

– compreendendo a Súmula Vinculante nº 13 do STF;

– graus de parentesco;

– responsabilização pela prática de nepotismo;

– situações que não se caracterizam como nepotismo.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS:

– definição dos valores das diárias, de acordo com os princípios da razoabilidade e da economicidade / modicidade;

– tipos de diárias;

– cômputo no número de diárias;

– pernoite: requisitos para comprovação, de acordo com o entendimento do TCE/RS.

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS COM PESSOAL:

– caracterização de despesas com pessoal;

– limites das despesas com pessoal para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo Municipal;

– concessão de reajuste do salário mínimo quando a despesa de pessoal encontrar-se acima do limite.

Instrutor

Joaquim Barbosa Pereira

graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduação Especialista em Finanças pela PUCRS, Professor da Estácio RS, com mais de 24 anos de experiência na docência nos cursos de Ciências Contábeis e Administração. Profissional com larga experiência no meio empresarial de diversos ramos de atividade nas áreas de Controladoria, Tributária, Administrativa e Financeira.

Aula | Quarta-tarde

E-Social – Considerações Iniciais e Introdutórias

Visão geral do e-Social – Entidades integrantes

Base Legal e cronograma de implantação

Preparação da base de dados no sistema interno

Parametrização prévia de verbas e eventos

Fluxo de informações internas

E-Social – Eventos Iniciais – Carga Inicial de Tabelas e Cadastros

E-Social – Eventos Não Periódico

E-Social – Eventos Periódicos

E-Social – Fechamento / Reabertura Folha de Pagamento

Prazos e Penalidades

“Big Brother” Tributário – Cruzamento de informações.

 

Instrutor

Jorge Augusto BerwangerFilho

Possui graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil -ULBRA (2008), especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (2010) e mestrado em Engenharia Civil (2015), ambos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS, Atualmente, trabalha como engenheiro ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - FEPAM.

Aula|Quinta-manhã

Fiscalização ambiental, Licenciamento Ambiental e a Resolução

CONSEMA Nº 372/18: Aspectos Técnicos e Jurídicos

Conceitos e importância do Licenciamento Ambiental.
Órgãos reguladores e executores do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Aplicar a legislação ambiental de acordo com os procedimentos de licenciamento;
Conhecer a normativa do RS que define as atividades Potencialmente Poluidoras;
Diferenciar atividades isentas, não incidentes ou passíveis de licenciamento ambiental a partir da legislação vigente.
Licenciar o empreendimento em âmbito Estadual via Sistema Online de Licenciamento (SOL).
Conhecer os tipos de licenciamento conforme a complexidade do empreendimento
Analisar a interação do licenciamento com os demais componentes da gestão ambiental pública: fiscalização, monitoramento, Cadastro Técnico Federal/APP
Analisar a interação do licenciamento ambiental com a Lei da Liberdade Econômica.
Futuro do Licenciamento no Estado a partir da regulação e implementação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

Instrutor

Cons. Renato Luís Bordin de Azeredo

Conselheiro TCE-RS, mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Foi auditor público externo do TCE-RS de 2003 a 2014 e procurador do Município de Viamão de 1998 a 2003.

Aula | Quinta-tarde

cumprimento dos principais apontes do tce – orientações, medidas de correção e penalidades

DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO

Ausência de comprovação de desconstituição de atos determinados pelo Tribunal de Contas do RS. Descumprimento da decisão

SUBSÍDIO –CONCESSÃO INDEVIDA DE AUMENTO REAL DENTRO DA LEGISLATURA

Aumento durante a legislatura

Revisão Geral Anual

Concessão de aumento real de subsídios aos agentes políticos

Devoluções e Ressarcimentos

QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Abuso de cargos em comissão

Inexistência de servidores efetivos no quadro de servidores do Legislativo

Desproporção entre o número de cargos efetivos e comissionados.

DIÁRIAS

Estudo Técnico do TCE sobre Diárias

Fixação de diárias em valor incompatível com os custos do viajante e em descompasso como estudo técnico elaborado.

Deficiência na prestação de contas.

AS ENTREGAS DOS RVES

não foram procedidas, em sua totalidade, de acordo com as condições e os prazos previstos na Resolução nº 766/2007 e na Instrução Normativa nº 25/2007, pois houve atraso no envio de documentos referente ao 4º bimestre de 2017.

Entrega efetuada fora das condições e dos prazos previstos na Resolução nº 766/2007 e na Instrução Normativa nº 25/2007 TCE/RS nº 19/2016, alterada pela Instrução Normativa TCE/RS nº 06/2017.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Lei Federal nº 12.527

Penalidade e Orientações da Entrega efetuada fora das condições e dos prazos previstos na Resolução nº 766/2007 e na Instrução Normativa nº 25/2007 TCE/RS nº 19/2016, alterada pela Instrução Normativa TCE/RS nº 06/2017.

Descumprimento parcial da Lei de Acesso à Informação, Penalidade e Orientações

RESTOS A PAGAR -ART. 42 DA LRF – Penalidade e Orientações

Não atendimento aos preceitos inscritos no art. 42 da LC Federal nº 101/2000, tendo em vista que não há suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato

DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO – Penalidade e Orientações

Restos a Pagar e das disponibilidades financeiras, verificou-se uma insuficiência financeira

 

DA BASE DE LEGISLAÇÃOMUNICIPAL –BLM – Penalidade e Orientações

As remessas de normas à BLM foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE nº 843/2009 e Instrução Normativa TCE nº 12/2009.

Não envio das remessas de normas à BLM.

NÃO ENVIO DE DOCUMENTOS

Não envio de cópia das atas de encerramento dos inventários de bens e valores, elaboradas pela comissão inventariante, evidenciando eventuais diferenças e as respectivas providências.

Desatendimento às exigências da Resolução TCE/RSnº1.052/2015

DA LEI DA TRANSPARÊNCIA

Descumprimento total da Lei da Transparência. Penalidade e Orientações

Não cumprimento, em sua totalidade, as exigências do inciso Ido art. 48-A, da Lei Federal nº 101/2000

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã

SINDICÂNCIAS – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 

Sindicâncias – Processo administrativo disciplinar e Comissão Parlamentar de inquérito

• SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – NOÇÕES GERAIS
• FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PROCEDIMENTO
• COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Instauração da portaria
Quem pode participar da Comissão de Sindicância
Principais funções da comissão
Como fazer a portaria que instaura a sindicância e o PAD
• OS OBJETIVOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• ATENDIMENTO ÀS FORMALIDADES
• Designação de membros da comissão processante
• Requisitos subjetivos
• APURAÇÃO DOS FATOS
• PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
• EFEITOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• SIGILO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• ATUAÇÃO DA COMISSÃO
Casos de impedimento e suspeição dos membros
• COMUNICAÇÕES INICIAIS
• NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O princípio do contraditório e da ampla defesa
Conteúdo obrigatório da notificação
Procedimento de entrega da notificação
• DEFESA PRÉVIA
Documento obrigatório ou facultativo?
• AS PROVAS
O princípio da verdade real
Provas inadmissíveis
• INTERROGATÓRIO
• CONFISSÃO
• HIPÓTESE DE INDICIAÇÃO
• CITAÇÃO
Defesa
• REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
• RELATÓRIO FINAL
• JULGAMENTO
• ENQUADRAMENTO DA CONDuta
Penalidades
• SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA
• SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
• CASOS CONCRETOS

CPIs –
*As comissões parlamentares previstas na constituição federal
* Instauração das CPIs
* Rito da comissão
* decisão final e repercussão
* possibilidades de sanções aplicáveis

Um lugar para aprender
e crescerMOS juntos

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto.
Tudo pensado para melhor atendê-los!

Turmas limitadas apenas 30% da capacidade

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!

Estamos aqui para te auxiliar! Transformar seu trabalho mais ágil e eficaz. Conte com nossa equipe para isso. Estamos esperando seu contato!

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